A “unidade de medida estatística” já é de uso habitual pelos profissionais de comércio exterior, pois já era obrigatória no RE
(Registro de Exportação) no Sistema Novoex.
No momento da emissão da NF-E é necessário estar muito atento ao correto preenchimento dos campos Unidade Tributável (Tag no xml: uTrib) e Quantidade Tributável (Tag no xml: qTrib).
Esta padronização entre a “Unid. Tributável” e a “Unid. Estatística” foi instituída pela NT 2016/001 e sua utilização é obrigatória.
Portanto, cada NCM tem uma unidade de medida padrão. No Comex chamamos ela de UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA, já no ambiente da
Receita Federal (na NF-E) ela tem o nome de UNIDADE TRIBUTÁVEL.
As SIGLAS das unidades de medidas devem ser utilizadas da seguinte maneira:
● GRAMA: G
● JOGO : JOGO
● LITRO: LT
● MEGAWATT HORA: MWHORA
● METRO: METRO
● METRO CUBICO: M3
● METRO QUADRADO: M2
● MIL UNIDADES: 1000UN
● PARES: PARES
● QUILATE: QUILAT
● QUILOGRAMA: KG
● UNIDADE: UN
(Fonte: 02/03/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017)
Unidade de Medida Estatística/ Tributável e Unidade de Medida Comercializada.
Existe a Unidade de Medida Estatística/Tributável que é uma unidade de medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo.
Neste campo você não tem escolha, você deve obrigatoriamente informar conforme o padrão estabelecido na tabela.
E existe a outra Unidade de Medida que é a Unidade de Medida Comercializada.
Nesta sim, você é livre para informar qualquer tipo de unidade de medida.
Ou seja, você pode exportar o seu produto em qualquer unidade.
Você pode vender em Caixas, Sacos, Pallets, Unidades, Kgs, Peças, Litros, etc.
Não confunda “Unidade de Medida Comercializada”
com “Unidade de Medida Tributável / Estatística”.
Vamos à um Exemplo:
Pesquisamos a NCM 41012120 de um tipo de Couro Bovino, veja abaixo:
NCM de Couro Bovino: 41012120 – A unidade de medida tributável / estatística é KG conforme imagem.